Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.

JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava

O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos